TERMOS DE USO DA PLATAFORMA DIETBIRD
Bem-vindo(a) à nossa Plataforma Dietbird!
Antes de entrar no conteúdo e objetivo deste documento, queremos nos apresentar.
Somos uma empresa voltada para o ramo de nutrição de psitacídeos com o objetivo de oferecer aos nutricionistas aviários, criadores e tutores de periquitos e papagaios a melhor ferramenta de dietas para psitacídeos do mercado.
E para fornecer todas essas ferramentas, temos: (i) nossa plataforma web, Dietbird Pet, para tutores de aves de companhia, disponível em https://dietbird.com.br, e; (ii) aplicativo para profissionais, Dietbird Pró, disponível na Apple Store e Play Store.
Agora entrando no assunto do documento, elaboramos este TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA DIETBIRD (“TERMO DE USO”) para que você entenda as regras que devem ser observadas e cumpridas durante o uso de nossa PLATAFORMA, assim como suas funcionalidades.
- DEFINIÇÕES E LEITURA DO DOCUMENTO
Para a leitura e interpretação deste TERMO, entendemos que é importante deixar bastante claras as regras e condições de uso das PLATAFORMAS, por isto, definimos melhor algumas palavras, para não existir confusão, são elas:
Dietbird: Somos nós! O Dietbird é um produto da empresa Nutec Parrot Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.° 45.856.400/0001-10, voltada para o desenvolvimento de novas tecnologias, padronização de manejos do aviário e auxiliar na profissionalização do criador comercial de psitacídeos.
Usuário(s): Profissionais de nutrição aviária, tutores de aves de companhia e criadores comerciais de psitacídeos que realizaram cadastro adequadamente em nossas PLATAFORMAS, aptos a fazerem o uso das funcionalidades das PLATAFORMAS.
Planos: É o plano de assinatura para licenciamento das PLATAFORMAS para uso dos Usuários, que estão disponíveis na URL: https://dietbird.com.br.
Este documento está dividido por capítulos na ordem descrita no “Tópicos de Navegação”, assim como nos sub-tópicos grifados e em destaque para que saibam de que assunto estamos falando e para localizar o que quer saber com maior facilidade.
Tendo em vista que a comunicação deste documento ocorre entre o Dietbird e os Usuários, o Dietbird também é referido em primeira pessoa, como “a gente, nossas, etc.”
Usamos linguagem menos formal e tratamos dos Usuários como “você”, ou “vocês”, pois é para você mesmo que serve este documento!
2. ACEITE E ADESÃO.
Antes mesmo de explicarmos como a PLATAFORMA funciona, precisamos destacar que este documento é vinculante entre o Dietbird e você usuário, e que você reconhece que este termo é celebrado apenas entre o Dietbird e o Usuário Final, e não com a Apple, e que o Dietbird, e não a Apple, é o único responsável pelo Aplicativo Licenciado e seu conteúdo.
Lembrando que o uso da PLATAFORMA por você implica na adesão ao presente documento, ciência e concordância com nossas condições. Você, como Usuário é responsável por seus atos e caso discorde de nossas condições, constantes neste documento, deve se abster de usar a PLATAFORMA, o simples uso e aceite dos termos vinculam as presentes condições.
3. CADASTRO E PLANOS DE PAGAMENTO
Também é importante destacar como que você que está fazendo acesso à nossa PLATAFORMA pode se tornar um Usuário, e aproveitar todas as funcionalidades que oferecemos, para isso, é necessário realizar o cadastro e realizar o pagamento do respectivo plano escolhido.
Cadastro. Para usufruir das funcionalidades da PLATAFORMA, você deve se cadastrar, criando Conta de Usuário, com Login e senha próprios, na seção de cadastro de cada plataforma. Os serviços da PLATAFORMA são destinados a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos; O Dietbird poderá, a qualquer tempo e sob sua exclusiva conveniência, alterar os critérios de criação de conta.
Para a realização do cadastro, você deverá informar os seguintes dados de caráter obrigatório: (i) nome; (ii) endereço de e-mail, e; (iii) senha de acesso para criação da conta, conforme nossos parâmetros de segurança mínimos. (iv) Requisitos de segurança. Para sua segurança, a senha cadastrada pelo Usuário deverá ter, no mínimo, 8 (oito) caracteres, contendo, pelo menos, um número e uma letra;
Atualização de dados. Cada Usuário será responsável por acessar, incluir, modificar ou excluir as suas respectivas informações cadastradas na PLATAFORMA;
Veracidade de informações. É responsabilidade do Usuário prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo de sua senha, não a divulgando a terceiros;
Uso pessoal. Os Usuários não poderão ceder, vender, alugar ou realizar qualquer outra forma de transferência de seu cadastro e produto licenciado;
Confidencialidade. O Usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados com estes. Portanto, é seu o dever de zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha;
Alteração de senha. O Usuário poderá, a qualquer momento, proceder a alteração de sua senha através da aba “Esqueci a senha” na tela de login da PLATAFORMA;
Plano para pagamento. O Dietbird possui um único plano para pagamento para acesso à PLATAFORMA, que consiste no plano de pagamento anual. Além do plano de pagamento, podemos, sob condições LIMITADAS, permitir que você use a PLATAFORMA de forma gratuita para teste.
Disponibilidade do plano de pagamento e preços. O DIETBIRD é única e exclusiva responsável por determinar os respectivos preços dos planos de pagamento e como a dinâmica dos mesmos irá funcionar, incluindo o nível de acesso de cada plano, podendo a qualquer tempo as alterar, sem que gere qualquer forma de indenização ao Usuário.
Forma de pagamento. O plano de pagamento, para a contratação do acesso à PLATAFORMA, pode ser efetivado via cartão de crédito (à vista), podendo incluir outras formas de pagamento que entender relevantes a qualquer momento.
Confirmação de Pagamento. O término do cadastro e confirmação de pagamento concedem o acesso “Premium” ao Usuário.
Vigência dos planos de pagamento. Ao contratar a PLATAFORMA, o Usuário tem ciência que o plano de pagamento escolhido vigerá por prazo indeterminado, permanecendo válido enquanto o Usuário estiver adimplente e/ou utilizando a PLATAFORMA. O plano de pagamento escolhido pelo Usuário para acesso a PLATAFORMA não se confunde com a vigência indeterminada da contratação e são apresentados ao Usuário previamente ao seu aceite no site. Dessa forma, o acesso a PLATAFORMA será debitado, automaticamente (quando escolhido o pagamento por cartão de crédito), de acordo com o plano de pagamento escolhido, permanecendo vigente enquanto o Usuário não solicitar o seu cancelamento de acesso à PLATAFORMA. O fato de o Usuário optar por plano de pagamento não determina a vigência da contratação, que será sempre indeterminada.
Cancelamento e reembolso. Se você se registrar para uma Assinatura Paga, você poderá mudar de ideia por qualquer motivo e receber um reembolso total do valor pago dentro de 7 (sete) dias a contar do dia em que você assinou o Serviço Dietbird (o “Período de Arrependimento”). Após o prazo de 7 dias você pode solicitar o cancelamento, mas não haverá reembolso. Você terá acesso ao serviço até o fim do período contratado. A Assinatura Paga será renovada automaticamente no final do período de assinatura aplicável. Atenção! O cancelamento surtirá efeitos no dia posterior ao último dia do período de assinatura atual e você terá seu acesso bloqueado ao perfil premium do aplicativo. Ou seja, o serviço continuará operante até o último dia da contratação inicialmente realizada, sendo que após tal período não será possível acessar a conta premium. Para voltar a acessar todas as funcionalidades, será necessário reativar a assinatura paga. Em casos de força maior, como morte dos desenvolvedores ou falência da empresa detentora do Dietbird a assinatura poderá ser cancelada, sem aviso prévio e sem reembolso de valores.
Suspensão de acesso.. A falta de pagamento, suspensão dos pagamentos, ou cancelamento do cadastro, por parte do Usuário, também suspende o acesso premium à PLATAFORMA.
Manutenção e Suporte. O Dietbird é o único responsável por fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte relacionados ao Aplicativo Licenciado. Ao aceitar esses termos de uso você reconhece que a Apple não tem qualquer obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte relacionados ao Dietbird.
4. PLATAFORMA E FUNCIONALIDADES.
Agora que já discutimos quem somos, por que este documento é importante, e você finalizou o cadastro, vamos entrar melhor na sua experiência como Usuário no ambiente interno de nossa PLATAFORMA, e começamos explicando quais são os recursos e como disponibilizamos eles para você usuário!
Tipos de plataforma. A Dietbird disponibiliza ao Usuário uma PLATAFORMA WEB no site de URL https://dietbirdpet.com.br assim como o aplicativo “Dietbird Pró: App para profissionais”, ambos estão disponíveis para download na Apple Store e Play Store.
5. DESATIVAÇÃO E CANCELAMENTO DE CONTAS.
Também temos que falar sobre como que a gente pode desativar sua conta, ou você pode pedir para excluí-la, afinal, ainda que a gente goste muito de você, não é toda relação que é eterna, não é?
Cancelamento de conta. Na situação que a gente constate qualquer espécie de inexatidão nas informações prestadas pelo Usuário, por falsidades, a gente pode suspender sua conta para averiguação do ocorrido, ou, cancelar a conta.
Desativação de conta. O Usuário poderá a qualquer momento, solicitar a exclusão de seu cadastro diretamente junto à Dietbird.
Manutenção de dados. A gente, como consta na nossa Política de Privacidade, poderá manter determinado dados pessoais do Usuário para cumprimento de determinações legais
Invasão de conta. Caso você suspeite que terceiros têm utilizado sua conta na PLATAFORMA sem sua permissão, se compromete a envidar esforços para informar a gente, para que tomemos as devidas providências.
6. RESPONSABILIDADE GERAL DO USUÁRIO.
Uso ético. Você se compromete a utilizar a PLATAFORMA de maneira ética, respeitando as condições que regem sua utilização e efetiva finalidade.
Usando nosso serviço. Você declara estar ciente de que a conta Dietbird é para uso individual e só é permitido possuir uma conta por usuário (CPF), e que é contra as regras criar mais de uma conta gratuita (de teste) com objetivo de exceder os limites de uso. Os planos gratuitos são ofertados exclusivamente para que o usuário possa testar e conhecer alguns recursos da plataforma. Ao usar os planos gratuitos para outra finalidade que não seja testar e conhecer o software, você está desrespeitando nossos Termos de Uso.
Você, ainda, é o único responsável pelas informações e dados por você inseridos no Software Dietbird, não tendo a empresa Nutec Parrot qualquer ingerência/controle sobre os dados e informações por você inseridos ou excluídos, se comprometendo você, Usuário, a cumprir com a legislação aplicável e a fazer ético e bom uso do Serviço Dietbird disponível. É importante ressaltar que, ao excluir qualquer conteúdo da sua conta Dietbird, não será possível recuperar tais dados apagados por você, uma vez que é informado no momento da exclusão de que a operação não poderá ser desfeita.
Vedação ao uso e manipulação de código. Você se compromete a não acessar, usar ou explorar de qualquer forma o código-fonte, elementos de programação, scripts, bancos de dados ou qualquer outro conjunto de dados que constituam a PLATAFORMA, bem como se compromete a não realizar engenharia reversa, traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades e códigos da PLATAFORMA.
7. RESPONSABILIDADE DA DIETBIRD.
A gente também tem disposições de responsabilidades com você! Então vamos a elas.
Falhas técnicas. A gente vai envidar os melhores esforços para realizar a manutenção da disponibilidade da PLATAFORMA para você. Na situação de indisponibilidade temporária gerada por falhas nos sistemas, desastres naturais ou fatos de terceiros que fogem do nosso controle, a gente vai fazer o que estiver no nosso alcance para reestabelecer a PLATAFORMA, não podendo ser responsabilizada pela indisponibilidade da PLATAFORMA.
Hyperlinks de terceiros. A gente não se responsabiliza pela navegação pela web de vocês em links externos contidos na PLATAFORMA, sendo dever de vocês a leitura de eventuais Termos de Uso do portal de terceiro acessado e agir conforme o determinado
Invasão Hacker. Neste século coisas estranhas podem acontecer, como uma invasão hacker nos nossos sistemas. A gente não se responsabiliza pela indisponibilidade da PLATAFORMA em função de ataques de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão de vocês em decorrência do acesso, utilização ou navegação na PLATAFORMA.
“Bugs”. A gente não se responsabiliza por bugs, falhas ou funcionamentos indevidos que ocorram nos equipamentos utilizados por você para acesso à PLATAFORMA durante o uso regular da PLATAFORMA.
Garantia. O Dietbird é o único responsável por quaisquer garantias do produto, sendo de nossa exclusiva responsabilidade, e não da Apple, quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha em conformidade com o que garantimos. Em casos de falhas permanentes inerentes ao funcionamento do aplicativo, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra do Aplicativo Licenciado.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL.
O Dietbird (“Aplicativo” ou “Plataforma Web”), é de propriedade do NUTEC PARROT LTDA – ME. (doravante “Nutec Parrot”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.856.400/0001-10, podendo ser contatada, para esclarecimento de dúvidas e reclamações, através do nosso número de telefone (+5585997940543) ou e-mail (nutecparrot@gmail.com).
Como a PLATAFORMA é de propriedade da Dietbird, para você usar, concedemos o licenciamento temporário da PLATAFORMA, para o Usuário mediante o cumprimento de todos os requisitos deste documento. O Nutec Parrot, proprietária do Dietbird, reconhece que, no caso de qualquer reclamação de terceiros de que o Aplicativo Licenciado ou a posse e o uso do Aplicativo Licenciado pelo Usuário Final infringe os direitos de propriedade intelectual de terceiros é o único responsável pela investigação, defesa, liquidação e quitação de qualquer reclamação de violação de propriedade intelectual.
Licença e chaves de acesso. A Dietbird concede ao Usuário o acesso (licença) de uso da Plataforma via “login” e “senha” (“chaves de acesso”), onde o Usuário poderá fazer o uso de todos as funcionalidades mediante assinatura.
Propriedade dos Softwares. O Usuário reconhece, por meio deste instrumento a propriedade da PLATAFORMA como da Dietbird, declarando que não irá pleitear por quaisquer direitos de propriedade dos códigos da PLATAFORMA.
Sublicenciamento. O Usuário é o único autorizado a fazer o uso das chaves de acesso e da respectiva licença da PLATAFORMA, não podendo sublicenciar a mesma de forma gratuita ou onerosa sem a devida autorização expressa da Dietbird, respeitando as disposições contidas na Lei Federal 9.609/98 (Lei de Software) e Lei Federal 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).
Direito autoral. O Usuário reconhece os direitos autorais da PLATAFORMA como da Dietbird, que tratam a Lei Federal 9.609/98 (Lei de Softwares) e Lei Federal 9610/98 (Lei de Direitos Autorais), sem poder compartilhar, armazenar, usar de forma indevida, com exploração de sinais distintivos, marcas, fotografias, obras e dados.
Comprometimento em cumprimento. O Usuário compromete-se a: (a) não infringir quaisquer direitos relativos à PLATAFORMA; (b) não modificar ou remover qualquer aviso relativo aos direitos autorais ou quaisquer outros direitos de propriedade da Dietbird ou sobre a documentação relativa a PLATAFORMA; e (c) indenizar a Dietbird e/ou terceiros prejudicados por todos os danos causados, de qualquer natureza, em razão do descumprimento das obrigações ora avençadas de propriedade industrial.
Código-fonte e software. O Usuário não poderá acessar, usar ou explorar de qualquer forma o código-fonte da PLATAFORMA, elementos de programação, scripts, APIs, ainda que códigos abertos/públicos, bancos de dados ou qualquer outro conjunto de dados que constituam a PLATAFORMA, bem como se compromete a não realizar engenharia reversa, traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades e códigos da PLATAFORMA.
Violação. A infração das disposições de propriedade intelectual dispostas por este documento peritem a exclusão imediata do Usuário dos cadastros e acessos à PLATAFORMA assim como o respectivo pleito, de indenização à Dietbird pelos danos causados
9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS.
Política de privacidade e proteção de dados. A Dietbird tem política privacidade e proteção de dados, que pode ser consultada em: https://dietbird.com.br/privacypolicy/
10. CONFIDENCIALIDADE.
Uso de aperfeiçoamento. Ao fornecer dados na PLATAFORMA, o Usuário concorda e aceita que a Dietbird poderá utilizá-los para realizar melhoramento e aperfeiçoamento de sua tecnologia, respeitando o segredo de negócio e tratando as informações como confidenciais, não compartilhando-as com terceiros não autorizados, salvo nas hipóteses legalmente permitidas mencionadas neste documento.
Autorizados. As informações confidenciais obtidas pela Dietbird somente deverão ser divulgadas às pessoas por ela autorizadas na estrita medida em que se fizer necessário, de acordo com nossa Política de Privacidade.
11. ATENDIMENTO.
E para melhor ouvir de vocês o que acham dos Produtos, tentar resolver algum problema ou engano, temos canal de atendimento com vocês! Não queremos deixar ninguém na mão.
Meios e horários de atendimento. Atendemos vocês de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados nos seguintes canais:
i. Chat do WhatsApp: https://wa.me/5585999401235
ii. E-mail: suporte@dietbird.com.br
12. RECLAMAÇÕES.
Ao usar a PLATAFORMA DIETBIRD, você reconhece que nós, e não a Apple, é responsável por lidar com quaisquer reclamações do Usuário Final ou de terceiros relacionadas ao Aplicativo Licenciado ou à posse e/ou uso do Aplicativo Licenciado, incluindo, entre outras: (i) reclamações de responsabilidade do produto; (ii) qualquer reclamação de que o Aplicativo Licenciado não esteja em conformidade com qualquer requisito legal ou regulatório aplicável; e (iii) reclamações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor, privacidade ou similar, inclusive em conexão com o uso das estruturas HealthKit e HomeKit pelo Dietbird.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO.
Data de disponibilização do Termo. O presente Termo foi disponibilizado em 26 de Maio de 2025 na PLATAFORMA.
Modificação do Termo. O presente Termo está sujeito à constante melhoria, de forma que a gente se reserva o direito de modificá-lo a qualquer momento, conforme sua própria conveniência, ficando você imediatamente vinculado às alterações e podendo proceder, a qualquer momento, a sua verificação.
Notificação prévia. Ocorrendo atualizações no presente Termo, a gente se compromete a notificar o Usuário através de um dos meios de contato disponibilizado pelo Usuário no momento de cadastramento.
Modificação da PLATAFORMA. A gente pode, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio ou contrapartida indenizatória, editar ou excluir as funcionalidades e serviços ofertados, bem como abarcar novos serviços disponibilizados na PLATAFORMA.
Conformidade legal. Ao aceitar nossos termos de uso, você declara e garanti que (i) não está localizado em um país sujeito a um embargo do governo dos EUA ou que foi designado pelo governo dos EUA como um país “que apoia o terrorismo”; e (ii) não está listado em nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
Terceiro Beneficiário. Ao aceitar estes termos de uso reconhecemos e concordamos que a Apple e as subsidiárias da Apple são terceiros beneficiários deste ‘Termo de Uso’ e que, após a sua aceitação, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer cumprir estas condições de uso contra o Usuário Final como um terceiro beneficiário do mesmo.
Foro. Os Termos de Uso e Condições aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro de Maracanaú- Ceará para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento.